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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Sobre a justiça

Há um descontentamento geral, pelos visto partilhado pela troika, relativamente ao estado da justiça em Portugal. Nada de novo: já o rei D. Pedro sentiu necessidade de a disciplinar. Como curiosidade, veja-se como o rei diagnosticou o problema e o atacou sem tibiezas (negrito meu):
E porque achou que os procuradores prolongavam os feitos como não deviam, e davam azo de haver hi maliciosas demandas, e o peior, e muito de estranhar, que levavam de ambas as partes, ajudando um contra o outro, mandou que em sua casa, e todo o seu reino, não houvesse advogados nenhuns; e encommendou aos juizes e ouvidores que não fossem mais em favor de uma parte que outra; nem se movessem por nenhuma cobiça a tomar serviços alguns por que a justiça fosse vendida, mas que se trabalhassem cedo de livrar os feitos, de guisa que brevemente, e com direito, fossem desembargados, como cumpria. E sabendo que eram a ello negligentes, que lh'o estranharia nos corpos e haveres, e lhe faria pagar ás partes toda perda que por ello houvessem. (...)
Então ordenou el-rei, e pôz defeza em sua casa e todo seu senhorio, que nenhum que tivesse poderio de fazer justiça, não filhasse peita nenhuma dos que houvessem pleitos perante elles; e se lhe fosse provado que a tomára, que morresse por ello, e perdesse os bens para a corôa do reino.
Fernão Lopes, Chronica de El-Rei D. Pedro I
Proibiu os advogados, impôs celeridade no andamento dos processos, puniu a negligência com castigos e multas, a corrupção com a morte e a perda dos bens.  Há quase sete séculos!

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