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sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Dura lex

Hoje, pela primeira vez, entrei num tribunal e, vergonha, para ser ouvido como arguido. O senhor procurador leu-me os direitos, tal e qual como nos filmes (Tem o direito de ficar calado, tem o direito de se fazer acompanhar por um advogado...), os deveres (identificar-se correctamente, falar verdade --- mas isso é o que sempre faço, eu que jamais me escondi atrás de nick names) e perguntou-se se sabia que tinha praticado um crime punível com cinco anos de prisão (acho que é isso, não fixei a pena.)
--- Por ter deixado caducar uma licença que tenho renovado regularmente desde 1982?
--- Sim. Porque, segundo a lei...
Pois Dura lex sed lex. Só que, entendo eu, os juristas que criminalizaram os atrasos na renovação da licença de uso e porte de arma de caça teriam feito melhor se
(1) Permitissem a renovação, cumpridos os requisitos habituais, com coima adequada; OU
(2) Determinassem que a arma em infracção seria confiscada, revertendo para o Estado, sem prejuízo de eventual coima.
Desta forma, e apercebendo-me da infracção, não posso vender nem desfazer-me da espingarda por qualquer processo, e sou forçado a passar por estas burocracias, que, além do mais, tanto devem obstruir a polícia e a justiça. As quais, é sabido, têm muito mais que fazer.
Isto penso eu,  "que falo, humilde, baxo e rudo", sem a mínima preparação  nem a menor propensão para jurisconsulto...

2 comentários:

Reinaldo Amarante disse...

E então? Ficaste preso? Podes receber visitas? As instalações são boas?
Fala Zé, conta lá a tua experiência. Vais escrever um livro?
Já agora, espero que a Lex não tenha sido muito Dura e que segunda feira nos encontremos.

JCC disse...

Continuo arguido, com termo de identidade e residência. Mas, como nada me pesa na consciência, continuo sem entender toda esta tramitação. Como defendo no meu post, a solução poderia ser simples e expedita: ou apreendiam a espingarda, ou aplicavam multa, ou faziam as duas coisas. Assim, cozo em fogo lento. Mas como não violei nenhum dos três mandamentos ("Retrato de Família", in Entre Cós e Alpedriz)aguardo serenamente.